Decreto nº 3433/1998 – Aprova o novo regulamento para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro-taxi, e dá outras providências.
Esta é uma das modalidades de transporte que tem como característica o transporte individual. Por este motivo recebe atenção especial por parte da SEMOB em dois aspectos fundamentais: segurança e qualidade de atendimento. O total de permissões no município é de 1.440 táxis.
| Tipo de Taxa | UFIR |
| Crachá 1ª via | 0,2 |
| Crachá 2ª via | 1,0 |
| Mudança de categoria | 0,4 |
| Vistoria | ISENTO |
| Alvará | 0,5 |
| Alvará (2ª via) | 1,0 |
| Certidão (ICMS/IOF/IPI) | 0,5 |
| Renovação | 0,5 |
| Transferência | 20,0 |
| Substituição | 0,4 |
| Cadastro de motorista auxiliar | 0,3 |
| Baixa de veículo | 0,4 |
| Substituição e instalação de taxímetro | 0,4 |
Obs.: UFIR/JP – novembro/2022 – R$ 45,16
Portaria Nº074/19 SEREM, 19 de dezembro de 2019.
| Tipos de Tarifas (em João Pessoa) | R$ |
| Preço da Bandeirada | 4,50 |
| Hora parada ou espera | 25,00 |
| Bandeira 1 | 2,55 |
| Bandeira 2 | 3,55 |
Obs.: Portaria nº053/2015 de 23/12/2015
Obs:Os horários para o uso da bandeira 2 são os seguintes: Dias úteis, das 20:00 horas até ás 06:00 horas da manhã do dia seguinte: sábados, das 18:00 horas até às 24:00 horas; domingos e feriados, de 00:00 hora até às 06:00 horas do dia seguinte. No mês de dezembro será permitido o uso da bandeira 2 em todos os dias e horários. (Conforme art.80, parágrafo segundo, do decreto Municipal Nº3.433/98 de 26 de março de 1998).
A renovação do alvará do táxi é feita de acordo com a data para renovação do licenciamento do veículo junto ao Detran.
| Tipo do Processo | Documentos Exigidos |
| Renovação do Alvará | Requerimento, Guia de Pagamento (Renovação e Alvará), Alvará Original, CRLV, Documento de Taxímetro, CNH com a observação (EAR) , Crachá, CNH e crachá do motorista auxiliar (quando necessário), Procuração com a devida identificação do procurador (quando necessário), Nada consta e Laudo de vistoria. |
| Baixa de Veículo | Requerimento, Guia de Pagamento (retirada do taxímetro e mudança de categoria), Fotocópia e original do alvará, CRLV, Documento do taxímetro, CNH com a observação (EAR), Crachá, Procuração com a devida identificação do procurador (quando necessário), Nada consta e Laudo de Vistoria. |
| Substituição de veículo (um ano mais recente, cor branca, quatro portas) | Requerimento, Guia de pagamento (alvará, substituição, inst. ou subst. do taxímetro), Alvará original, CRLV (documento de baixa do veículo anterior), CRLV (do veículo que está sendo substituído), CRV ou nota fiscal (para veículos zero km), Documento do taxímetro, CNH com a observação (EAR), Crachá, Procuração com a devida identificação do condutor (quando necessário), Nada consta e Laudo de vistoria. |
| Transferência de alvará (veículo com no máximo cinco anos de fabricação) | Requerimento, Guia de pagamento (alvará, crachá, transferência de alvará, instalação/ substituição do taxímetro), 02 fotos 3×4 coloridas (recente), Alvará original, CRLV, CRV (preenchido e reconhecido firma do vendedor), Documento do Taxímetro, Documento de transferência do taxímetro ou nota fiscal, Documento de transferência do alvará com firma reconhecida do proprietário, CNH com a observação (EAR), identidade, CPF, titulo de eleitor, certificado do serviço militar (isento para maiores de 45 anos), Atestado de antecedentes criminais, Inscrição como autônomo no ISS (Imposto Sobre Serviços), Inscrição como contribuinte autônomo no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Certidão negativa de débitos Municipal, Estadual, Federal, Certidão de prontuário do DETRAN, Comprovante de residência no município de João Pessoa, Procuração com a devida identificação do procurador (quando necessário), Nada Consta, Laudo de Vistoria. |
| Transferência de Alvará com Substituição de Veículo (veículo com no máximo cinco anos de fabricação) | Requerimento, Guia de Pagamento (Alvará, crachá, transferência de alvará, substituição de veículo, instalação/ substituição do taxímetro), 02 fotos 3×4 coloridas (recentes), Alvará original, CRLV, CRV (preenchido e reconhecido firma do vendedor ou nota fiscal para veículo zero km), CRLV (documento de baixa do veículo anterior), Documento do taxímetro, Documento de transferência do taxímetro ou nota fiscal, Documento de transferência do alvará com firma reconhecida do proprietário, CNH com a observação (EAR) , identidade, CPF, titulo de eleitor, certificado do serviço militar (isento para maiores de 45 anos), Atestado de antecedentes criminais, Inscrição como autônomo no ISS (Imposto Sobre Serviços), Inscrição como contribuinte autônomo no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Certidão negativa de débitos Municipal, Estadual, Federal, Certidão de prontuário do DETRAN, Comprovante de residência no município de João Pessoa, Procuração com a devida identificação do procurador, Nada Consta, Laudo de Vistoria. |
| Solicitação de certidões de IPI/ ICMS/IOF | Requerimento, Guia de Pagamento (Cobrar o que tiver direito de ser concedido), CRLV, CRV, Documento do taxímetro, CNH com a observação (EAR) , Crachá, Alvará, Nada consta, Relatório do cadastro do permissionário. |
| Troca de Ponto | Requerimento, Guia de Pagamento (alvará), Alvará original, CRLV, Documento do taxímetro, CNH com a observação (EAR), Crachá, Nada consta, Laudo de vistoria. |
| Substituição de taxímetro | Requerimento, Guia de Pagamento (subst.taxímetro), Alvará, CRLV, Documento do taxímetro atual e do anterior, CNH com a observação (EAR), Crachá, Nada Consta, Laudo de vistoria. |
O motorista deve ficar atento para entregar a documentação correta e no prazo:
