Obs.: UFIR/JP – maio/2022 – R$ 43,93
Portaria Nº074/19 SEREM, 19 de dezembro de 2019.

Documentação exigida para o cadastro do serviço de Moto Frete

Pessoa Física

• CRLV (Certificado de Registro e licenciamento de Veículo)
• CRV (Certificado de Registro de Veículo- nos casos de transferência de veículo)
• Nota fiscal (nos casos de veículos OKM)
• Apólice de seguro anual quitada contra riscos para o condutor do veiculo
• Atestado de antecedentes criminais ( Expedido a menos de 30 dias)
• Atestado de sanidade física
• Atestado de sanidade mental
• Comprovante do grupo sanguíneo e fator RH
• CPF
• RG(identidade)
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação na categoria A)
• Certidão de prontuário (DETRAN)
• Título de eleitor
• Certificado de serviço militar
• Inscrição como contribuinte no ISS
• Inscrição com contribuinte autônomo no INSS
• Certidão negativa de débito municipal
• Certidão negativa de débito estadual
• Certidão negativa de débito federal
• Comprovante de residência no município de João Pessoa
• 02 (duas) fotos coloridas 3X4

Pessoa jurídica

• Dispor de Sede no Município de João Pessoa, em local de uso permitido
• Alvará de localização e funcionamento
• Registro na Junta Comercial do Estado da Paraíba
• Cópia autenticada do contrato de Pessoa Jurídica
• Certificado geral junto ao Ministério da Fazenda – CNPJ
• Certidão negativa de débito Municipal
• Certidão negativa de débito Estadual
• Certidão negativa de débito Federal
• Certidão negativa de débito perante o INSS
• Certidão negativa de débito perante o FGTS
• Cadastramento na SEMOB dos motoristas auxiliares

Motorista Auxilar

• Atestado de antecedentes criminais (expedido a menos de 30 dias)
• Atestado de sanidade física
• Atestado de sanidade mental
• Comprovante do grupo sanguíneo e fator RH
• Certificado do Serviço Militar
• Inscrição como contribuinte no ISS
• Certidão de Prontuário (DETRAN)
• Titulo de Eleitor
• CPF
• RG
• CNH (categoria A)
• Comprovante de residência
• 02 (duas) fotos coloridas 3X4
• Formulário de cadastro da SEMOB com firma reconhecida pelo autorizatário