A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) alerta aos permissionários de transporte escolar da Capital que o prazo final para inspeção de equipamentos obrigatórios e segurança termina na próxima quinta-feira (31). A vistoria é realizada na sede da Autarquia, no bairro do Cristo Redentor, BR-230, Km 25 (próximo ao Almeidão), das 8h às 17h.
Até a manhã da última sexta-feira (25), o setor de vistoria havia inspecionado 236 dos 430 veículos da frota cadastrada, o que corresponde a um percentual de 58,88%. Dos veículos inspecionados, 213 atenderam aos requisitos exigidos no regulamento para esse tipo de transporte, de acordo com o artigo136, Inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Vinte e três ficaram com pendências que deverão ser regularizadas para conseguir o selo de cor azul clara, atestando a vistoria e a aprovação do transporte escolar por parte da Semob.
A vistoria tem uma taxa fixada em R$ 54,46. O permissionário deve seguir o cronograma (veja abaixo) determinado pelo órgão gestor, mas pode até antecipar a inspeção. Caso perca a data programada no calendário, será cobrada uma multa no valor de R$ 20,42.
“Esperamos que até o final do calendário, 80% da frota cadastrada seja vistoriada, o que compreende a média de semestres anteriores”, disse o chefe da Divisão de Transportes (DTRA) da Semob, Leonardo Campos.
Problemas – Os principais problemas apresentados para que os 23 veículos fossem reprovados foram: pneus fora do padrão exigido, extintores de incêndio com prazo de validade vencido ou em desacordo com a padronização, faixas de sinalização danificadas, sistema elétrico defeituoso ou com lâmpadas queimadas de sinaleiras, faroletes ou faróis, para-brisas trincados, ausência de equipamentos obrigatórios (cintos de segurança, triângulo de sinalização, macaco, chave de roda e tacógrafo).
Fiscalização – Passado o período de vistoria, a fiscalização para transportes escolares vai ser intensificada em toda a cidade, principalmente nas áreas próximas aos estabelecimentos de ensino, com objetivo de coibir a utilização de veículos irregulares, o que configura risco para a segurança dos alunos.
Os veículos que forem cadastrados e estiverem circulando sem o selo de vistoria azul claro terão o alvará recolhido e receberão multa no valor de R$ 68,08,prevista no regulamento do serviço de transporte de escolares.
Em caso de reincidência, os veículos cadastrados receberão multa de natureza média no valor de R$ 85,13, correspondendo a quatro pontos na Carteira Nacional de Habitação (CNH) do condutor, além da retenção do veículo. O transporte clandestino também é alvo de fiscalização da Semob quando flagrado efetuado transporte remunerado de pessoas, sem licença para este fim. Para esses casos, a multa é média e o veículo é retido.
O superintendente da Semob, Roberto Pinto, pede aos pais ou responsáveis para que fiquem atentos e observem se o veículo tem o selo de cor azul afixado no para-brisas. “Os veículos reprovados na inspeção não estão autorizados a transportar alunos, pois representam risco para o trânsito e para os passageiros”, disse.
Informações – Para mais informações, os pais devem entrar em contato pelos números 0800 281 1518 ou 3218 9350. Reclamações: 0800 281 1518, 3218 9330 e 3218 9336.
Confira a programação da vistoria:
4ª semana: de 28 a 31/07/2014
28 de 0301 a 0330
29 de 0331 a 0360
30 de 0361 a 0390
31 de 0391 a 0430
Documentação para renovação da vistoria escolar (cópias):
Certificado de Curso (Resolução do Contran nº168/2004)
Certificado de Verificação (Cronotacógrafo)
CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)
CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Crachás do permissionário e do acompanhante
Crachá e CNH do motorista auxiliar (quando necessário)
Alvará
Procuração (quando necessário)
Taxa de R$ 54,46
