A Prefeitura Municipal de João Pessoa, (PMJP) através do Procon, está notificando a Associação das Empresas de Transportes Coletivos de João Pessoa (AETC) e o Sindicato dos Motoristas para que seja cumprido o limite mínimo de 30% dos ônibus à disposição da população enquanto durar a greve dos motoristas, iniciada nesta segunda-feira (7). O descumprimento da medida resultará em multa diária de R$ 50 mil. A notificação também está sendo feita individualmente nas empresas.
O secretário do Procon Municipal, Helton Renê, disse que a medida é de cumprimento imediato. “É legítima qualquer mobilização de categoria em busca de melhoria salarial, mas isso não pode representar prejuízo para o restante da população, que precisa ir trabalhar e retornar para as suas casas”, observou Renê, lembrando que cabe também às empresas conduzirem as negociações com os empregados sem gerar prejuízos para o usuário.
O Procon também está convocando empregados e patrões para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na próxima quarta-feira (9), às 10h, quando será exigido o cumprimento da legislação. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 22, garante ao cidadão o direito aos serviços essenciais, não podendo o seu fornecimento ser inferior aos 30% previstos em lei.
Helton Renê lembrou que como a legislação já estabelece esse limite mínimo, não faz sentido os motoristas dizerem que vão esperar o arbitramento da Justiça, uma vez que o direito é líquido e certo. A exigência do Procon é que o limite mínimo de veículos nas ruas seja cumprido a partir de hoje.
Semob – O superintendente da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Roberto Pinto, informou que solicitou das empresas que negociem o mais rápido possível o fim da greve. “A solução precisa ser urgente, pois prejudica extremamente a rotina dos cidadãos pessoenses”, disse.
A Semob preparou, também, um plano das linhas prioritárias a circularem durante a greve, de forma que a grande maioria da população não seja afetada. A prioridade será para as linhas circulares, bairros de maior demanda e áreas periféricas, evitando sobreposições de linhas de forma a atender todos os bairros da Capital.
