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Prefeitura de João Pessoa orienta servidores sobre restrições no período eleitoral

Alessandro-Potter004-300x218O foco principal na gestão foi o pedido do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, durante reunião, na manhã desta segunda-feira (7), com os servidores municipais. O encontro ocorreu na Estação Cabo Branco- Ciência, Cultura e Artes, no Altiplano, e foi marcado pela distribuição de uma cartilha com orientações sobre as vedações previstas pela legislação durante, principalmente, os três meses que antecedem a disputa eleitoral.
Durante o seu pronunciamento, na abertura do encontro, Luciano Cartaxo lembrou que as eleições deste ano estão restritas aos âmbitos estadual e federal. Por causa disso, não há vedação em relação às ordens de serviço e inaugurações de obras públicas durante esse período. Por conta disso, toda a agenda administrativa será mantida.
A Procuradoria Geral do Município também disponibilizou um ramal para tirar eventuais dúvidas dos servidores municipais em relação ao período eleitoral. Um dos alertas para os profissionais que possuam alguma militância política foi o de que participem de ventos comuns ao período apenas após o horário de expediente.
Também está terminantemente proibido, com base na legislação eleitoral, o uso de ferramentas e da estrutura física das repartições públicas para o favorecimento de candidatos ou partidos. A vedação inclui ainda o uso de prédios para a realização de eventos de cunho político.

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